Quarta, 06 Junho 2018 13:02

Entenda a decisão: GATA deve ser incorporada à remuneração dos servidores da saúde

Escrito por
Foto: Rogaciano José Foto: Rogaciano José

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu nesta terça-feira (5), aceitar a representação feita pelo Deputado Bispo Renato Andrade contra o Governo do Distrito Federal. A denúncia apresentou ilegalidades cometidas no exercício da administração financeira e orçamentária, uma vez que o governo não cumpriu com a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa – GATA – à remuneração dos Técnicos e Auxiliares de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde. O GDF tem 15 dias, segundo a decisão, para prestar esclarecimentos.

Autor da representação, Bispo Renato explica que o governo está descumprindo com a lei nº 5008/2012, aprovada pela Câmara Legislativa, quando não faz a incorporação das gratificações. “A lei é clara. Diz que a GATA fica extinta a partir de 1º de setembro de 2015 e deve ser incorporada aos vencimentos dos servidores desta data em diante”, defende.

O documento, que também foi assinado pelos deputados Wellington Luiz e Wasny de Roure, chama a atitude do atual governo de “uma das maiores atrocidades já cometidas por parte do poder executivo” e “um vergonhoso e intolerável calote do Governo do Distrito Federal”.

“Com esta decisão, o Tribunal de Contas reafirmou aquilo que eu já tinha certeza: direito adquirido é direito garantido. Esta é uma das nossas lutas dentro da Câmara Legislativa, já que o atual governo tentou desviar o foco, mas não conseguiu. O Distrito Federal precisa de um gestor que cumpra com o seu papel executor. Que o governador cumpra imediatamente com sua obrigação e pague a GATA, pois a situação é caótica na saúde pública”, acrescenta Bispo Renato.

Ainda segundo a decisão do TCDF, as despesas líquidas com pessoal, referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2017, de 44,81% e 46,07%, respectivamente, mostram-se inferiores ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso significa que o governo não está impedido de cumprir com suas obrigações, alegando falta de recursos”, conclui o parlamentar.

Se não cumprir com a decisão do Tribunal de Contas, o chefe do executivo local pode responder por crime de responsabilidade.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

Bispo Renato Andrade agora é 22122!

Bispo Renato Andrade agora é 22122!

LER MAIS

Câmara Legislativa celebra Dia do Advogado

Câmara Legislativa celebra Dia do Advogado

LER MAIS

Mais 10 escrituras são entregues em Samambaia

Mais 10 escrituras são entregues em Samambaia

LER MAIS

Bispo Renato homenageia campeões de artes marciais

Bispo Renato homenageia campeões de artes marciais

LER MAIS

Bispo Renato doa sangue e incentiva campanha

Bispo Renato doa sangue e incentiva campanha

LER MAIS

Sessão solene comemora 61 anos da Novacap

Sessão solene comemora 61 anos da Novacap

LER MAIS

Bispo Renato celebra Dia do Advogado na CLDF

Bispo Renato celebra Dia do Advogado na CLDF

LER MAIS

Nota do Deputado Bispo Renato Andrade

Nota do Deputado Bispo Renato Andrade

LER MAIS

ARTIGO: Doação de sangue consciente

LER MAIS

28 de outubro para todos

LER MAIS

Carta de agradecimento pelo Dia do Pastor

LER MAIS

Deputados cobram instalação da CPI da Saúde

LER MAIS

Food Trucks ganham lei própria no DF

LER MAIS

Isenção de impostos deve ser votada esta semana

LER MAIS

ARTIGO: Doação de sangue consciente

LER MAIS

CPI do Transporte ouve empresário Victor Foresti

LER MAIS

Pioneiros de Brasília serão homenageados

LER MAIS

Licença-prêmio: os boatos eram verdadeiros

LER MAIS

Bispo Renato presta homenagem ao Dia do Pastor

LER MAIS

Câmara em movimento na cidade de Ceilândia

LER MAIS

Bispo Renato coloca acessibilidade em pauta

LER MAIS

Ensino especial merece atenção especial

LER MAIS

Câmeras de segurança em ônibus e viaturas

LER MAIS

Deputado Bispo Renato protocola 34 proposições

LER MAIS

Deputados Distritais tomam posse na CLDF

LER MAIS

Contato

Gabinete

Quadra QNM 1 Conjunto A, 23, Lote 23 72215-011 - Brasília - DF

E-mail

renatoandradedosantos@gmail.com