Quinta, 07 Dezembro 2017 11:25

Programa de Combate a Pichações é aprovado na CLDF

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Foto: Marcelo Ferreira/Internet Foto: Marcelo Ferreira/Internet

Foi aprovado em 2º turno, na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 1495/2017, que institui no Distrito Federal o Programa de Combate a Pichações. O autor da iniciativa, Deputado Bispo Renato Andrade, explica que a proposta busca enfrentar a poluição visual e a degradação paisagística, além de reconhecer a prática do grafite como manifestação cultural e artística.

Segundo o texto do projeto, serão aplicadas infrações administrativas aos pichadores, além das sanções penais já existentes. Isso significa que a pessoa pega em flagrante ou pichador identificado pode pagar multa no valor de R$5 mil ou R$10 mil se for realizada em monumento ou bem tombado.

Bispo Renato explica que o valor decorrente das multas será revertido ao Fundo Único de Meio Ambiente do DF – FUNAM. “Além disso, o autor de pichação preso em flagrante delito, não poderá ser contratado para exercer atividade remunerada em órgãos públicos”, esclarece.

Quando sancionada, a lei trará o reconhecimento do grafite como manifestação cultural e artística, com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado. “Como contrapartida por parte do infrator, nós estamos sugerindo a adesão a programas educativos, destinados a incentivar a prática do grafite”, defende Bispo Renato.

Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, o parlamentar tem apresentado leis com o objetivo de efetivar o direito constitucional da população ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como está previsto na Lei Orgânica do DF. Agora a proposta segue para sanção do governador.

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