A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (31) projeto (PL nº 1.084/2016) que garante ao professor com deficiência prioridade no procedimento de escolha de turmas. O autor da matéria, deputado Bispo Renato Andrade (PR), argumentou que a medida está amparada nos direitos constitucionais à proteção e à integração das pessoas com deficiência. Ele citou ainda a conferência da ONU sobre o tema, ao destacar que a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência implica "ambiente inclusivo e acessível". Em parecer favorável ao texto, o relator da matéria na CCJ, deputado Julio Cesar (PRB), ratificou o argumento e defendeu "um local de trabalho compatível com as necessidades da pessoa com deficiência".
Cerca de 650 professores, da carreira magistério público, devem ser beneficiados pela proposta, de acordo com a professora Walquíria Ramos, da Escola Classe 36, que acompanhou a reunião da CCJ com um grupo de professores. Segundo Walquíria, a acessibilidade às salas de aula e o quantitativo das turmas são critérios que deverão ser levados em conta no procedimento de escolha de turmas. O deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) parabenizou os professores pela "mobilização" durante a apreciação da matéria, já aprovada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Saúde e Segurança (CESC).
Fonte: CLDF
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