Segunda, 26 Junho 2017 17:17

Bispo Renato vota pela aprovação da Lei da Permeabilidade

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Foto: Nilson Carvalho/Divulgação Foto: Nilson Carvalho/Divulgação

Com o objetivo de reforçar os reservatórios e minimizar os efeitos da crise hídrica no Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 109/2017, mais conhecido como a Lei da Permeabilidade. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o Deputado Bispo Renato Andrade relatou o projeto pela sua aprovação e afirmou acreditar que a proposta vem para melhorar a capacidade de infiltração das chuvas, “beneficiando a população e o meio ambiente”.

A proposta foi votada na primeira etapa temática do projeto Câmara em Movimento, realizada no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil. O setor produtivo, que realizou uma oficina antes da sessão extraordinária, definiu uma lista de dez prioridades para apreciação dos parlamentares. A Lei da Permeabilidade, que cria regras para captação e destinação das águas da chuva, foi considerada uma demanda prioritária pelo setor.

Segundo informações da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, lotes com mais de 600 metros quadrados precisam apresentar soluções, por meio de tecnologias artificiais, para aumentar a permeabilidade da água que se precipita sobre a área, ou a sua retenção, para distribuição mais gradativa. Ainda segundo a pasta, a intenção é não sobrecarregar a rede de drenagem da cidade.

O texto do Projeto de Lei afirma ainda que a área do lote destinada à absorção das águas pluviais pelo solo tem como objetivo contribuir para o bem-estar das pessoas, em relação às condições de umidade e de temperatura do ambiente; reduzir as ilhas de calor; favorecer a qualidade do ar; retardar o escoamento superficial de águas pluviais; e reduzir alagamentos.

Para o Deputado Bispo Renato Andrade, a aprovação da lei vem em um momento muito importante, “já que o Distrito Federal se aproxima do período de seca, que pode tornar ainda mais grave a crise hídrica”. “A Lei da Permeabilidade vai trazer novas possibilidades para o aproveitamento das águas pluviais, garantindo segurança hídrica para a população”, defende.

Uma emenda que exclui os templos religiosos e entidades sem fins lucrativos das exigências da nova lei também foi aprovada pelos parlamentares. Após a sanção do governador, o PLC nº 109/2017 valerá como lei no Distrito Federal.

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