Sábado, 24 Junho 2017 10:14

Bispo Renato abre debate sobre atendimento domiciliar por cooperativas de saúde

Escrito por
Fotos: David Pena Fotos: David Pena

Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (22) no plenário da Câmara Legislativa, técnicos de enfermagem denunciaram uma série de irregularidades envolvendo a contratação de profissionais para prestação de serviços domiciliares por cooperativas de saúde do DF. Os debates foram mediados pelo deputado Bispo Renato Andrade e contaram com a participação de trabalhadores, sindicalistas, representantes de cooperativas e autoridades do GDF e do governo federal.

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do DF, Gilney Guerra, e o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do DF, Jorge Viana, pediram apoio da Câmara Legislativa na busca de soluções para os problemas enfrentados pela categoria. Observaram que empresas de home care estabelecidas no DF estão contratando os serviços de cooperativas de saúde, o que não seria permitido por lei. Destacaram, ainda, que algumas cooperativas pagam valores fixos aos cooperados e não repassam os lucros, como estabelece a legislação. Além disso, muitas vezes os trabalhadores extrapolam a jornada de trabalho, sem qualquer benefício ou compensação.

Supervisão

Outra irregularidade denunciada pelos sindicalistas é que algumas cooperativas orientam os cooperados a se cadastrarem como micro empresários individuais (MEI) e, dessa forma, eles perdem direitos. Lembraram também que pela lei os técnicos de enfermagem devem ser supervisionados por enfermeiros, o que muitas vezes não acontece em casos de contratos firmados entre empresas de home care e cooperativas de saúde do DF.

A representante do Sindicato das Cooperativas do DF, Shirley Rodrigues, explicou que as cooperativas são regidas por lei própria, sendo que a relação estabelecida com os cooperados é de emprego e também societária. No caso dos serviços de saúde, observou que atualmente o SUS e o setor privado não conseguem suprir todas as demandas e daí a importância da participação das cooperativas na área de assistência à saúde.

A representante nacional do ramo trabalho da Organização das Cooperativas Brasileiras, Margaret Cunha, também falou das características e da importância do trabalho realizado pelas cooperativas no Brasil e no mundo. Lembrou que os cooperados têm dupla função: são ao mesmo tempo "donos e trabalhadores", mas não têm carteira de trabalho assinada. Reconheceu que muitas vezes pode haver distorções na prestação de serviço pelas cooperativas, mas deve-se buscar um modelo ideal que atenda às necessidades dos cooperados.

Auditorias

O advogado Sérgio Fonseca Iannini, do movimento de cooperativas, afirmou que os cooperados não são empregados das cooperativas. Eles têm direito à prestação de contas por parte das cooperativas e até podem ter acesso direto aos extratos bancários delas. Sugeriu aos cooperados que se sentirem prejudicados a realizarem assembleias para aprovação de auditorias externas e tratar de outras questões que envolvam irregularidades praticadas pelas cooperativas.

A gerente de atenção domiciliar da Secretaria de Saúde do DF, Maria Leopoldina de Castro Villas-Boas, lembrou que a atenção domiciliar no DF teve início em 1994, graças à iniciativa de um grupo de servidores da secretaria. O programa de internação domiciliar começou em Sobradinho e hoje possui 16 equipes que atendem cerca de 400 pacientes nas modalidades de baixa e média complexidade e 37 em contratos de home care.

A coordenadora geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges Dias, destacou que os serviços de atenção domiciliar à saúde, os chamados home care, foram os que mais cresceram nos últimos anos no Brasil. Em função disso, segundo ela, os profissionais que atuam nessa área devem ser valorizados, pois eles muitas vezes vão além de suas obrigações profissionais ao criarem vínculos sentimentais com as famílias dos pacientes.

Durante a audiência pública vários técnicos de enfermagem denunciaram situações de descumprimento da legislação, tratamento indigno e falta de respeito no que diz respeito à prestação de seus serviços. A extensão da jornada de trabalho, os baixos valores pagos pelos plantões e a demora em receber pelos serviços foram as principais reclamações dos profissionais.

Grupo de trabalho

Ao final da audiência pública o deputado Bispo Renato propôs a criação de um grupo de trabalho composto por integrantes do sindicato dos técnicos e auxiliares de enfermagem, por representantes das cooperativas e do GDF. O grupo terá como missão apurar as irregularidades denunciadas durante os debates de hoje quanto à contratação de mão de obra por empresas de home care e o não cumprimento de direitos trabalhistas.

O deputado informou, ainda, que a assessoria técnica de seu gabinete fará um estudo para elaboração de projeto de lei com o objetivo de regulamentar e disciplinar atividades desenvolvidas pelas cooperativas de saúde do DF.

Anunciou, por fim, que fará o encaminhamento das questões levantadas durante a audiência pública aos órgãos competentes - entre eles secretaria de Saúde do DF, Ministério da Saúde, Conselho Regional de Enfermagem e OAB/DF - para que se faça a devida apuração, fiscalização e providências cabíveis.

Fonte: CLDF

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

Bispo Renato Andrade agora é 22122!

Bispo Renato Andrade agora é 22122!

LER MAIS

Câmara Legislativa celebra Dia do Advogado

Câmara Legislativa celebra Dia do Advogado

LER MAIS

Mais 10 escrituras são entregues em Samambaia

Mais 10 escrituras são entregues em Samambaia

LER MAIS

Bispo Renato homenageia campeões de artes marciais

Bispo Renato homenageia campeões de artes marciais

LER MAIS

Bispo Renato doa sangue e incentiva campanha

Bispo Renato doa sangue e incentiva campanha

LER MAIS

Sessão solene comemora 61 anos da Novacap

Sessão solene comemora 61 anos da Novacap

LER MAIS

Bispo Renato celebra Dia do Advogado na CLDF

Bispo Renato celebra Dia do Advogado na CLDF

LER MAIS

Nota do Deputado Bispo Renato Andrade

Nota do Deputado Bispo Renato Andrade

LER MAIS

ARTIGO: Doação de sangue consciente

LER MAIS

28 de outubro para todos

LER MAIS

Carta de agradecimento pelo Dia do Pastor

LER MAIS

Deputados cobram instalação da CPI da Saúde

LER MAIS

Food Trucks ganham lei própria no DF

LER MAIS

Isenção de impostos deve ser votada esta semana

LER MAIS

ARTIGO: Doação de sangue consciente

LER MAIS

CPI do Transporte ouve empresário Victor Foresti

LER MAIS

Pioneiros de Brasília serão homenageados

LER MAIS

Licença-prêmio: os boatos eram verdadeiros

LER MAIS

Bispo Renato presta homenagem ao Dia do Pastor

LER MAIS

Câmara em movimento na cidade de Ceilândia

LER MAIS

Bispo Renato coloca acessibilidade em pauta

LER MAIS

Ensino especial merece atenção especial

LER MAIS

Câmeras de segurança em ônibus e viaturas

LER MAIS

Deputado Bispo Renato protocola 34 proposições

LER MAIS

Deputados Distritais tomam posse na CLDF

LER MAIS

Contato

Gabinete

Quadra QNM 1 Conjunto A, 23, Lote 23 72215-011 - Brasília - DF

E-mail

renatoandradedosantos@gmail.com