Uma audiência pública na Câmara Legislativa reuniu lideranças de entidades religiosas e de assistência social para debater a regularização das áreas prevista na Lei Complementar nº 806/2009. Autor da iniciativa, o deputado Bispo Renato Andrade luta pela regularização há quase 30 anos. “Recentemente as primeiras escrituras foram entregues, depois de tantos anos de luta. Foi como um sonho se tornando realidade”, comemorou o parlamentar, enfatizando que muitas outras entidades ainda aguardam a regularização. “Este é o motivo desta audiência. Esclarecer dúvidas e ajudar pessoas que estão com seus processos pendentes”, acrescentou.
Segundo Bispo Renato, a entrega das escrituras só foi possível “graças ao trabalho conjunto, em unidade, de todos os parceiros”, em agradecimento ao Fórum Religioso, composto de advogados de diversas religiões. O presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil, Kildare Araújo, concordou com Bispo Renato. “Essa construção é uma prova de que quando nós deixamos as diferenças políticas e religiosas de lado, os resultados aparecem. Agora precisamos avançar, criando instrumentos legais para as instituições instaladas após dezembro de 2006”, afirmou o representante da OAB, se referindo à legislação em vigor.
O presidente da Federação Espírita no DF, Paulo Maia, reforçou a importância das entidades para a população. “Não é à toa que Brasília tem batido recordes em índice de suicídios, índices de separação e ausência no trabalho por questões de depressão. Todas essas questões emocionais podem ser acompanhadas pelas instituições religiosas e de assistência social. Com a escritura, nós podemos preparar melhor nossa estrutura para acolher e ajudar essas pessoas”, defendeu.
Para João Paulo de Campos, representante da Mitra Arquidiocesana, as instituições religiosas vivem para servir e não cobram pelo seu serviço, “então, se o governo está trabalhando uma lei que regulariza instituições sem fins lucrativos, é preciso considerar isso ao estipular um preço para a referida área”, sustentou. Bispo Renato acrescentou, afirmando que “algumas áreas ainda precisam ser transformadas em unidades imobiliárias e outras precisam ser transferidas para a Terracap, para que a regularização seja efetivada”.
A presidente da entidade social Casa Azul, Daise Lourenço, demonstrou preocupação ao falar sobre a cobrança de IPTU por parte da secretaria de Fazenda. “Como a própria secretaria isenta as instituições do ITBI e agora cobra o IPTU que não é responsabilidade da instituição? O governo está colocando algumas instituições na dívida ativa da união por não pagar o IPTU de 2016, que não é nossa responsabilidade”, questionou.
O presidente das religiões de matriz africana, Alexandre de Souza, foi além. “Uma regularização malfeita, uma vez que as instituições não tenham condição de pagar, resultará em uma nova reunião para discutirmos a renegociação das dívidas. Nós queremos evitar essa inadimplência, e por isso, é importante discutirmos isso desde já”, sustentou ele.
Em resposta aos questionamentos levantados durante a Audiência Pública, Bispo Renato afirmou que vai contatar via ofício os órgãos públicos responsáveis para cobrar uma posição do governo. “Além disso, irei pessoalmente até a secretaria de Fazenda para tratar desta questão dos impostos”, afirmou.
Por fim, o Coordenador Geral do Conselho de Pastores Evangélicos do DF, Chancerley de Melo, citou a Bíblia ao afirmar que “devemos dar honra a quem merece honra, então, agradeço e parabenizo a todos em nome do Deputado Bispo Renato, que há mais de 20 anos está engajado nessa luta da regularização”.
Também participaram da Audiência Pública o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade; o secretário Adjunto de Segurança Pública, Coronel Márcio Pereira da Silva; o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis; o diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Terracap, Gustavo Dias; e o chefe de gabinete da secretaria de Cidades, Moisés do Espírito Santo.
