Segunda, 27 Março 2017 11:58

Bispo Renato quer mudanças no PL que transforma o Hospital de Base em instituto

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Foto: David Pena Foto: David Pena

A votação do Projeto de Lei nº 1.486/2017, que autoriza o Poder Executivo a transformar o Hospital de Base em instituto, está prevista para os próximos dias, na Câmara Legislativa. A matéria foi tema de uma audiência pública, na última quinta-feira (23), onde o autor da iniciativa, deputado Bispo Renato Andrade, assumiu o compromisso de lutar pelo direito dos servidores. “Caso não seja possível a rejeição do projeto, vou lutar pela aprovação de emendas que mantenham o direito dos servidores públicos, já garantidos por lei”, explicou o parlamentar.

Bispo Renato protocolou oito emendas ao projeto do executivo. Entre elas, estão propostas de condicionar a contratação de pessoal do IHBDF à prévia nomeação de todos os candidatos aprovados em concursos públicos da Secretaria de Saúde; a prioridade de contratação, no IHBDF, para os candidatos aprovados em concursos públicos da SES/DF; a aplicação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal do IHBDF; a responsabilização solidária, inclusive com os bens pessoais, dos conselheiros e diretores do IHBDF pelos atos ilícitos cometidos; e a supressão do artigo 14 do PL, que contrata os servidores em exercício, desde que se exonerem ou se aposentem do cargo público que ocupam.

“Com base nesse artigo, é possível a contratação de pessoal sem qualquer processo seletivo, ou seja, para funcionar, o IHBDF utiliza os recursos do povo, mas para contratar pessoal, o instituto tem total liberdade, bastando que sua Diretoria Executiva concorde com a contratação do "amigo do rei"? Com todo respeito, mas não existe nada mais arbitrário, imoral, ineficiente e antidemocrático. Este artigo 14 precisa ser cancelado”, defende Bispo Renato.

Além disso, o parlamentar também propõe, com as emendas protocoladas, que se estipule um prazo de 60 dias para aprovação do estatuto, mediante votos favoráveis de, no mínimo, dois terços dos membros dos conselhos e obriga registro do estatuto em cartório; veda a reeleição da diretoria executiva o IHBDF e determina que a ajuda de custo, citada no artigo 8, se limite à alimentação e transporte para custeio das reuniões.

O projeto de lei foi amplamente debatido na Audiência Pública. Médicos, servidores do hospital e usuários do sistema público de saúde criticaram a proposta do governo, alegando, inclusive, a sua inconstitucionalidade. Bispo Renato Andrade, que desde o início de posicionou contra qualquer tipo de Organização Social, garantiu que o debate não será em vão. “Estas emendas que protocolei ao projeto de lei vão atender aos pedidos feitos pelos servidores na audiência pública. O projeto não será aprovado sem antes analisarmos com lupa cada linha e cada artigo”, garantiu o deputado.

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