Trinta e cinco templos religiosos e entidades de assistência social receberam, nesta quinta-feira (10), a escritura referente à regularização fundiária. A escrituração está prevista na Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009 e outros 1,5 mil terrenos também cumprem os requisitos para a regularização e devem receber o documento nos próximos meses.
O Deputado Bispo Renato Andrade, que já luta pela causa há quase 30 anos, juntamente ao Fórum Religioso, comemorou a conquista: “templos, igrejas e demais instituições: vocês merecem meu total respeito. São entidades que cuidam de famílias inteiras e fazem pelas pessoas o que muitas vezes o Estado não consegue fazer. Parabéns pelo trabalho que realizam. A regularização fundiária é uma conquista merecida”, declarou.
Segundo informações da Terracap, os ocupantes dos terrenos podem comprá-los ou firmar contrato de concessão de direito real de uso. No primeiro caso, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 240 meses, sem juros e com correção monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). No segundo, a vigência é de até 30 anos com opção de compra e taxa mensal de 0,3% sobre o valor da unidade imobiliária.
A concessão poderá ser gratuita se a entidade comprovar que presta serviços de graça e de forma continuada a crianças, a adolescentes, a idosos, a pessoas com deficiência, a dependentes químicos e a quem comprovadamente vive em situação de risco. A lista dos imóveis está nos anexos da lei e engloba representantes das religiões católica, evangélica, espírita e de matriz africana, além de entidades de assistência social.
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