A proposta de implantação das organizações sociais – as conhecidas OSs – no sistema de saúde público do Distrito Federal foi tema de uma comissão geral na Câmara Legislativa nesta quinta-feira (05). À frente da comissão, o deputado Bispo Renato Andrade defendeu o SUS como modelo público de gestão. “A lamentável intenção do governador Rollemberg de terceirizar a saúde pública do DF não deve sair da esfera dos seus sonhos mirabolantes, pois, se implantada, será mais um pesadelo para a população”, criticou.

Para Bispo Renato, a audiência foi “extremamente representativa” e contou com a presença de centenas de servidores da saúde, médicos, sindicatos, parlamentares e membros da sociedade civil. Nas falas, a categoria demonstrou consenso contra a contratação das OSs. “Um tema desta magnitude não pode ser colocado em pauta sem antes ser debatido”, pontuou.

Presente na comissão geral, o promotor de Justiça da Primeira Promotoria de Defesa da Saúde do MPDFT, Jairo Bizol, apontou dois problemas classificados por ele como "gravíssimos": o déficit orçamentário (a área conta com mais de R$ 2 bi a menos do que o necessário) e déficit de pessoal, especialmente da classe médica. "OS resolve algum desses problemas? Não. Não dá para equacionar o problema assim", argumentou.

A conselheira de saúde do Núcleo Bandeirante, Maura Lúcia, reforçou o caráter público do SUS. "O SUS não é um projeto de governo, é do povo brasileiro. Essa Casa tem a função máxima de defender direitos, e a saúde é um deles", desabafou. Já Cláudia Barbosa, do Conselho de Saúde do Paranoá, disse temer ainda o impacto na realização de concursos públicos para a área: "Os trabalhadores vão entrar por apadrinhamento e não por mérito. Isso vai afetar não só essa geração, mas as gerações futuras". O presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho, completou: "Não vamos ser o coveiro do SUS".

Durante a audiência, muitos servidores pediram a aprovação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica que proíbe o poder público de firmar contratos com organizações sociais para a gestão ou a prestação de serviços de saúde. A proposta está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, onde o deputado Bispo Renato Andrade é membro titular e já prometeu defender a categoria.