“Se o governo não dá atenção para a saúde pública, então eu mesmo faço isso”, declarou o deputado Bispo Renato Andrade nesta terça-feira (21). Mais de 200 servidores da saúde estiveram na Câmara Legislativa para se manifestar contra a contratação de Organizações Sociais para saúde do DF e pedir investimentos no atual sistema público.

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 43/2016, que impede a contração das OSs para gerir a saúde do Distrito Federal, gerou polêmica. Após muita discussão, a proposta foi aprovada por três votos a dois. Bispo Renato, que votou favoravelmente ao PELO, afirmou ser defensor do povo, do servidor e da saúde pública de qualidade. 

“Mas a saúde precisa de mais do que isso. Impedir a contratação das OSs é um enorme passo, mas é preciso aprimorar o que já existe, pois a saúde pública está na UTI e o governo parece que não enxerga essa necessidade”, completou Bispo Renato, que antes da reunião da CCJ se reuniu com representantes de sindicatos e conselhos de saúde. 

Ao pedir investimentos para o atual sistema público, os servidores reclamaram da falta de nomeações. Para resolver este problema, Bispo Renato protocolou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, solicitando a contratação de mais enfermeiros e técnicos de enfermagem. A proposta original do governo previa a nomeação de 50 enfermeiros e 200 técnicos, o que foi considerado absurdo pelos sindicalistas. As emendas do Deputado Bispo Renato Andrade ajustam a proposta inicial para 500 e 1.500, respectivamente.

“Antes que o governo reclame da falta de dinheiro, eu me adianto dizendo que não haverá impacto financeiro. A lei nº 5545/2015 foi oriunda de um projeto de lei de minha autoria e prevê justamente o aumento de arrecadação através do aumento da alíquota do ICMS para bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria. Dessa vez não tem desculpa”, justificou o parlamentar.

As emendas à LDO agora precisam ser votadas na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e em plenário, antes do início do recesso parlamentar.