Quarta, 02 Setembro 2015 11:52

Projeto propõe mudanças para acelerar a concessão de alvarás

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Foto: Carlos Gandra/CLDF

Vários deputados distritais discutiram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (1) sugestões de mudanças no processo de concessão de alvarás de construção e de carta de habite-se. Os objetivos das mudanças são descentralizar o processo para as administrações regionais e acelerar a emissão dos documentos.

O deputado Bispo Renato defendeu a aprovação de projeto de lei de sua autoria sobre o tema. Segundo ele, a demora de meses e até anos para obtenção dos documentos está inviabilizando os empreendimentos produtivos no DF. O distrital destacou reportagem publicada em um jornal local recentemente, que calcula a perda de R$ 105 milhões somente em arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com imóveis de Taguatinga que deixaram de ser comercializados no primeiro trimestre do ano.

O projeto do deputado Bispo Renato propõe a ocupação de 5% dos cargos comissionados do GDF, cerca de mil cargos, por engenheiros e arquitetos para atuarem na concessão dos documentos, e a extinção da Central de Alvarás, com a transferência do serviço para as administrações regionais.

O projeto também prevê que em caso de atraso na concessão dos documentos que o secretário do GDF responsável pela área seja punido inclusive com a demissão. A demora também obrigaria o governo a cobrar o IPTU dos imóveis que aguardam o alvará ou o habite-se pelas alíquotas mais baixas, de imóveis já construídos.

O deputado Agaciel Maia elogiou as propostas e lembrou que já sugeriu ao governo a criação do alvará digital, procedimento já adotado em algumas cidades do País, mas não recebeu nenhum retorno. Para ele, o governo deveria ser o maior interessado em dar celeridade ao processo, pois ganharia com a arrecadação de impostos.

O deputado Chico Leite defendeu que a concessão dos documentos tenha prioridade dentro do governo. Segundo Leite, o DF não pode ficar paralisado por falta de eficiência do governo.

Já o deputado Rodrigo Delmasso disse que em São Paulo, cidade com população cinco vezes maior do que Brasília, as concessões de alvarás demoram um terço do tempo esperado aqui. "É necessário sair do atraso. Temos que modernizar o processo", ressaltou, destacando as condições precárias das administrações regionais, "que levam ao sucateamento das áreas técnicas".

Fonte: CLDF

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