Quinta, 13 Agosto 2015 15:17

Advogado de cooperativas avalia como oneroso o contrato do transporte coletivo no DF

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Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

"O Estado é que está bancando esse contrato de forma onerosa. É falho, um buraco sem fundo. " A crítica foi feita pelo advogado da Associação das Cooperativas de Transporte Coletivo do Distrito Federal, Wagner Silva, no depoimento que prestou na manhã desta quinta-feira (13) à CPI da Câmara Legislativa que apura supostas fraudes na licitação que renovou a frota de ônibus do transporte coletivo, em 2011.

O advogado defendeu junto aos membros da CPI que existe em curso uma política para retirar as cooperativas do sistema, a fim de favorecer a substituição delas pelas atuais empresas das bacias que operam as linhas do transporte coletivo.

Wagner Silva criticou também o congelamento da tarifa de R$ 1,50 recebida pelas pelas cooperativas, enquanto no atual contrato o governo está bancando a defasagem existente entre a tarifa paga pelo usuário e a tarifa técnica, que é recebida integralmente pelas empresas. "Se não houver reajuste da nossa tarifa, vamos quebrar", previu, reclamando que as cooperativas sofrem perseguição, inclusive nas ações de fiscalização.

"Em setembro a tarifa técnica recebido pelas empresas vai ser reajustada novamente, pois o Estado é que vai pagar totalmente o reajuste concedido aos rodoviários", advertiu o advogado. Ele comentou que em virtude disso o custo do pagamento dos subsídios para as empresas do transporte coletivo deverá ser bem maior do que o previsto pela Secretaria de Mobilidade. E que os pedidos de suplementação de recursos feitos à Câmara Legislativa não serão suficientes para cobrir o déficit orçamentário do sistema.

Entre as disparidades existentes no atual contrato em vigência do transporte coletivo, o advogado criticou o fato de que o Estado é quem banca integralmente a tarifa técnica das gratuidades nas passagens dos portadores de necessidades especiais e estudantes. Em alguns casos a tarifa técnica recebida do caixa do GDF chega atualmente a R$ 4,75, explicou.

Ao final do depoimento do advogado, o presidente da CPI, deputado Renato Andrade (PR), lamentou o "desequilíbrio financeiro" que vem sendo constatado no sistema de transporte coletivo, enfatizando que o trabalho da CPI apresentará resultados concretos.

Sigilo

Antes do depoimento do advogado das cooperativas, a CPI ouviu de forma sigilosa o depoimento da servidora Raquel Araújo Portela, que atuava na Secretaria de Transportes, quando se realizou a licitação em análise.

Os deputados da CPI decidiram remarcar para a próxima quinta-feira (20) o depoimento do servidor Samuel Barbosa, do DFTrans, que estava previsto para hoje. Por problemas no vôo para Brasília, a CPI informou que não pôde ouvir hoje o depoimento do vereador Jorge Bernardi, Presidente da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba. 

Fonte: CLDF

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