Quarta, 12 Agosto 2015 14:48

Advogados defendem que crise não justifica retirada de direitos dos cidadãos

Escrito por
Fotos: David Pena e Roberto Rodrigues

Uma sessão solene marcada por críticas à corrupção na País e pela defesa dos direitos dos cidadãos comuns comemorou no plenário da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (12), o Dia do Advogado, que tradicionalmente é festejado no Brasil no dia 11 de agosto - data de criação dos primeiros cursos de direito no País. A iniciativa da homenagem, que atraiu dezenas de profissionais das várias áreas do Direito, foi dos deputados distritais Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PSDB), que pertencem à categoria.

Ao abrir a sessão, Andrade evocou a figura histórica e o legado do advogado e jurista baiano, Ruy Barbosa, para defender a relevância do trabalho dos profissionais do Direito para a garantia da democracia e da legalidade institucional. "Sem advogado não existe Justiça, nem Estado Democrático de Direito", enfatizou, ao cumprimentar os colegas "indispensáveis na luta pela garantia da liberdade individual".

O deputado Raimundo Ribeiro lembrou a história de lutas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na resistência em favor da democracia, como no episódio do impeachment do ex-presidente Collor, para defender uma "reflexão" aos colegas, "no momento que os alicerces do Estado estão ameaçados pelo clima de convulsão, em virtude da corrupção e da impunidade que campeiam no País". O parlamentar cobrou postura de independência dos representantes do Judiciário, ao criticar a participação de ministros do STF ("apenas um não aceitou o convite" – afirmou) em jantar comemorativo, ontem, oferecido pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Ao agradecer a homenagem, o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, comentou que a categoria tem hoje no DF cerca de 20 mil profissionais inscritos. Segundo afirmou, a OAB vem garantindo a consolidação das prerrogativas dos advogados na atuação em defesa dos direitos dos cidadãos. Ele também condenou a prática da corrupção, que segundo ele, "atinge diretamente as pessoas mais carentes". Ressaltou, contudo, que o Ministério Público e as varas federais têm atuado de forma exemplar, dentro da normalidade institucional, na apuração dos crimes cometidos contra a sociedade. "Não existe mais espaço para a impunidade", declarou.

Violações

O defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, elogiou a Câmara Legislativa "por estar sempre presente, em seus posicionamentos, em momentos quando foi preciso acolher a administração da Justiça, para que os direitos de cidadania fossem preservados". Lamentou, entretanto, que no DF ainda ocorram "violações gravíssimas" aos direitos das pessoas, citando o caso recente de derrubada de casas, em Vicente Pires.

Também se manifestaram na sessão solene o secretário de Justiça e Cidadania do DF, João Carlos Souto; a promotora de Justiça, Fabiana Costa (representante da Procuradoria-Geral de Justiça do DF); a procuradora-geral da Câmara Legislativa, Ana Carolina Magalhães, e a procuradora-geral do DF, Paola Lima. Todos eles defenderam a necessidade da prática do direito voltado para a defesa da cidadania.

Fonte: CLDF

 

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