Foi aprovado! Igrejas e entidades de assistência social que estão inscritos em dívida ativa, por estar devendo algum imposto com débitos gerados até o fim deste ano, poderão ter suas despesas perdoadas ou até mesmo isentas. Isso é o que propôs o deputado distrital Bispo Renato Andrade com um projeto de lei, aprovado na noite desta terça-feira (30), durante sessão ordinária na Câmara Legislativa.

Segundo o projeto, os débitos administrativos a serem perdoados são os inscritos como dívida ativa não tributária, ou seja, qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei a órgãos do DF. Em relação à isenção dos tributos, são considerados apenas os passivos de inscrição na dívida ativa.

As entidades mencionadas no projeto de lei dividem-se em dois grupos: entidades religiosas de qualquer culto e entidades de assistência social. No primeiro grupo, inserem-se as entidades que desenvolvem atividades de organizações religiosas, funcionam como igreja, mosteiro, convento ou similar, e realizam catequese, celebrações ou organizações de cultos.

No segundo, enquadram-se as entidades que preenchem, quanto ao seu funcionamento, os requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 8.742/1993 – como, por exemplo, ausência de finalidade lucrativa –, e prestam atividades de assistência social gratuita de atenção à criança, ao adolescente, ao idoso, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou a pessoas que comprovadamente vivam em situação de necessidade ou risco.

O que se destaca de comum, nesses dois grupos de entidades, é seu caráter filantrópico, sem fins lucrativos. O deputado Bispo Renato Andrade explica que a ideia é beneficiar a população em geral, já que as entidades em questão exercem atividades de cunho social, imprescindíveis para o bem-estar coletivo. 

“Dada a ausência de lucro, de um lado, e a existência de inúmeras despesas, de outro, torna-se necessário o auxílio de terceiros para viabilizar a continuidade do desempenho de seu indispensável papel social”, explica Bispo Renato.

O projeto foi aprovado em plenário, por unanimidade entre os deputados presentes, e agora segue para sansão do governador.