Na manhã desta sexta-feira (15), o deputado Bispo Renato Andrade, representado pelo Fórum Religioso do DF, esteve com o governador Rollemberg para cobrar a aplicação da Lei 806/2009.
Na oportunidade, o governador determinou que, mensalmente, as instituições já habilitadas junto à Terracap e SEGETH participarão de uma cerimônia de assinatura dos termos de regularização. A primeira cerimônia está prevista para acontecer no dia 12 de junho e serão escrituradas 18 entidades.
A lei 806/2009 dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social.
