Leis
Lei nº 6103/2018Obriga as escolas públicas e particulares do Distrito Federal a divulgarem o resultado obtido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB

Lei nº 6103/2018
Obriga as escolas públicas e particulares do Distrito Federal a divulgarem o resultado obtido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB

Lei nº 6094/2018Cria o Programa de Combate às Pichações no DF

Lei nº 6094/2018
Cria o Programa de Combate às Pichações no DF

Lei nº 6090/2018Proíbe o uso, a industrialização e a comercialização de produto que contenha amianto ou asbesto em sua composição

Lei nº 6090/2018
Proíbe o uso, a industrialização e a comercialização de produto que contenha amianto ou asbesto em sua composição

Lei nº 6029/2017Garante ao professor com deficiência da carreira Magistério Público do Distrito Federal a prioridade no procedimento de escolha de turmas

Lei nº 6029/2017
Garante ao professor com deficiência da carreira Magistério Público do Distrito Federal a prioridade no procedimento de escolha de turmas

Lei nº 6019/2017Inclui o Dia do Servidor Público no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal

Lei nº 6019/2017
Inclui o Dia do Servidor Público no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal

Lei nº 6018/2017Obriga o estabelecimento com 10 ou mais caixas para pagamento a disponibilizar ao consumidor o preço médio de determinados produtos, para fins de comparação pelo consumidor

Lei nº 6018/2017
Obriga o estabelecimento com 10 ou mais caixas para pagamento a disponibilizar ao consumidor o preço médio de determinados produtos, para fins de comparação pelo consumidor

Lei nº 5987/2017Implanta sinalização em locais de interesse ecológico, que constituam unidade de conservação ou fluxo turístico

Lei nº 5987/2017
Implanta sinalização em locais de interesse ecológico, que constituam unidade de conservação ou fluxo turístico

Lei nº 5986/2017Dispõe sobre os serviços delivery prestados pelos restaurantes comunitários do DF, aos idosos e aos deficientes físicos

Lei nº 5986/2017
Dispõe sobre os serviços delivery prestados pelos restaurantes comunitários do DF, aos idosos e aos deficientes físicos

Lei nº 5947/2017Dispensa as pessoas físicas e jurídicas com imunidade tributária de reiterar o requerimento do benefício em qualquer órgão

Lei nº 5947/2017
Dispensa as pessoas físicas e jurídicas com imunidade tributária de reiterar o requerimento do benefício em qualquer órgão

Lei nº 5917/2017Cria o Programa Creche Domiciliar, com a Mãe Crecheira, para atendimento alternativo de crianças entre 0 e 4 anos

Lei nº 5917/2017
Cria o Programa Creche Domiciliar, com a Mãe Crecheira, para atendimento alternativo de crianças entre 0 e 4 anos

Lei nº 5902/2017Inclui o Dia do Empregado Público no Calendário Oficial de Eventos do DF

Lei nº 5902/2017
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Lei nº 5883/2017Institui medidas de prevenção e combate ao uso indevido de drogas e ao tráfico de drogas ilícitas nas escolas

Lei nº 5883/2017
Institui medidas de prevenção e combate ao uso indevido de drogas e ao tráfico de drogas ilícitas nas escolas

Lei nº 5853/2017Aumenta para 30 minutos o prazo para o consumidor sair de estacionamentos, após o pagamento do ticket

Lei nº 5853/2017
Aumenta para 30 minutos o prazo para o consumidor sair de estacionamentos, após o pagamento do ticket

Lei nº 5822/2017Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais e centros de saúde da rede pública do DF

Lei nº 5822/2017
Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais e centros de saúde da rede pública do DF

Lei nº 5817/2017Isenta as vítimas de crimes de pagarem taxas para expedição de segunda via de documentos

Lei nº 5817/2017
Isenta as vítimas de crimes de pagarem taxas para expedição de segunda via de documentos

Lei nº 5809/2017Cria o disque-denúncia de maus tratos aos animais

Lei nº 5809/2017
Cria o disque-denúncia de maus tratos aos animais

Lei nº 5762/2016Obriga as empresas de ônibus a oferecerem aplicativo para celular com informações em tempo real

Lei nº 5762/2016
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Lei nº 5648/2016Institui medidas para a recuperação de bicicletas roubadas

Lei nº 5648/2016
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Lei nº 5641/2016Limita o número de passageiros em pé nos ônibus

Lei nº 5641/2016
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Lei nº 5627/2016Lei que regulamenta os Food Trucks no DF

Lei nº 5627/2016
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Lei nº 5613/2016Estabelece multa para os estabelecimentos que não destinarem vagas preferenciais nos estacionamentos

Lei nº 5613/2016
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Lei nº 5573/2015Inclui a música na grade curricular das escolas públicas e privadas

Lei nº 5573/2015
Inclui a música na grade curricular das escolas públicas e privadas

Lei nº 5550/2015Cria o Sorteio do Nota Legal no DF, com prêmios em dinheiro

Lei nº 5550/2015
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Lei nº 5545/2015Dispõe sobre o ICMS nas operações de bebidas alcoólicas, fumo e derivados

Lei nº 5545/2015
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Lei nº 5537/2015Obriga os órgãos públicos do DF a divulgar fotos de pessoas desaparecidas em seus sites na internet

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Obriga os órgãos públicos do DF a divulgar fotos de pessoas desaparecidas em seus sites na internet

Lei nº 5504/2015Instala containers comunitários (papa-lixos) nas cidades do DF

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Lei nº 4382/2009Inclui o Agrobrasília no Calendário Oficial de Eventos do DF

Lei nº 4382/2009
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Lei nº 4309/2009Fornece informações ao consumidor sobre reparo de produtos viciados

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Lei nº 4202/2008Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia no DF

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Lei nº 4125/2008Institui a Praça da Bíblia na Candangolândia

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Lei nº 4119/2008Determina o uso de papel reciclado nos órgãos públicos

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Determina o uso de papel reciclado nos órgãos públicos

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