Lei nº 6103/2018 Obriga as escolas públicas e particulares do Distrito Federal a divulgarem o resultado obtido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB
Lei nº 6094/2018 Cria o Programa de Combate às Pichações no DF
Lei nº 6090/2018 Proíbe o uso, a industrialização e a comercialização de produto que contenha amianto ou asbesto em sua composição
Lei nº 6029/2017 Garante ao professor com deficiência da carreira Magistério Público do Distrito Federal a prioridade no procedimento de escolha de turmas
Lei nº 6019/2017 Inclui o Dia do Servidor Público no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal
Lei nº 6018/2017 Obriga o estabelecimento com 10 ou mais caixas para pagamento a disponibilizar ao consumidor o preço médio de determinados produtos, para fins de comparação pelo consumidor
Lei nº 5987/2017 Implanta sinalização em locais de interesse ecológico, que constituam unidade de conservação ou fluxo turístico
Lei nº 5986/2017 Dispõe sobre os serviços delivery prestados pelos restaurantes comunitários do DF, aos idosos e aos deficientes físicos
Lei nº 5947/2017 Dispensa as pessoas físicas e jurídicas com imunidade tributária de reiterar o requerimento do benefício em qualquer órgão
Lei nº 5917/2017 Cria o Programa Creche Domiciliar, com a Mãe Crecheira, para atendimento alternativo de crianças entre 0 e 4 anos
Lei nº 5902/2017 Inclui o Dia do Empregado Público no Calendário Oficial de Eventos do DF
Lei nº 5883/2017 Institui medidas de prevenção e combate ao uso indevido de drogas e ao tráfico de drogas ilícitas nas escolas
Lei nº 5853/2017 Aumenta para 30 minutos o prazo para o consumidor sair de estacionamentos, após o pagamento do ticket
Lei nº 5822/2017 Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais e centros de saúde da rede pública do DF
Lei nº 5817/2017 Isenta as vítimas de crimes de pagarem taxas para expedição de segunda via de documentos
Lei nº 5809/2017 Cria o disque-denúncia de maus tratos aos animais
Lei nº 5762/2016 Obriga as empresas de ônibus a oferecerem aplicativo para celular com informações em tempo real
Lei nº 5648/2016 Institui medidas para a recuperação de bicicletas roubadas
Lei nº 5641/2016 Limita o número de passageiros em pé nos ônibus
Lei nº 5627/2016 Lei que regulamenta os Food Trucks no DF
Lei nº 5613/2016 Estabelece multa para os estabelecimentos que não destinarem vagas preferenciais nos estacionamentos
Lei nº 5573/2015 Inclui a música na grade curricular das escolas públicas e privadas
Lei nº 5550/2015 Cria o Sorteio do Nota Legal no DF, com prêmios em dinheiro
Lei nº 5545/2015 Dispõe sobre o ICMS nas operações de bebidas alcoólicas, fumo e derivados
Lei nº 5537/2015 Obriga os órgãos públicos do DF a divulgar fotos de pessoas desaparecidas em seus sites na internet
Lei nº 5504/2015 Instala containers comunitários (papa-lixos) nas cidades do DF
Lei nº 4382/2009 Inclui o Agrobrasília no Calendário Oficial de Eventos do DF
Lei nº 4309/2009 Fornece informações ao consumidor sobre reparo de produtos viciados
Lei nº 4202/2008 Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia no DF
Lei nº 4125/2008 Institui a Praça da Bíblia na Candangolândia
Lei nº 4119/2008 Determina o uso de papel reciclado nos órgãos públicos
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